Ser jornalista não é tão simples como parece. Além dos problemas rotineiros da profissão, como, por exemplo, o curto tempo para escrever uma matéria e a incessante busca por informações e fontes, o profissional de comunicação precisa se preocupar com o conteúdo a ser divulgado para não virar alvo de um processo judicial.
Como formador de opinião da sociedade, deve estar ciente que o seu trabalho pode ofender alguém ou alguma instituição, mesmo não sendo este o objetivo. Como foi o caso da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, que foi processada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por ter publicado, em 2007, a matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, na qual ela conta em detalhes o esquema de enriquecimento ilícito dos bispos da IURD.
A instituição religiosa perdeu o processo e a jornalista acabou ganhando o Prêmio Esso de Jornalismo em 2008, pelo ótimo trabalho de apuração de sua reportagem. Este é um bom exemplo de jornalismo comprometido com a verdade, pois a defesa do jornal conseguiu provar que a notícia foi realizada de forma legal, ou seja, sem usar informações de um processo em segredo de Justiça ou de documentos sigilosos.
A juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), explica como um jornalista pode evitar processos sobre usa pessoa ou sobre a empresa para a qual trabalha: “Primeiramente ele deve verificar se o processo não corre em segredo de Justiça, pois nesse caso qualquer divulgação de dado do processo é crime. Alguns processos que envolvem menores de idade, crimes sexuais ou questões que necessitam de sigilo para a investigação, como aqueles que contêm interceptações telefônicas, por exemplo, correm em segredo de Justiça. Nesse caso, pratica crime quem informa o dado ao jornalista e ele, ao divulgar. O responsável pelo jornal também pode responder”.
Uma dica importante para todo jornalista é sempre checar as informações antes de publicá-las, porque caso a notícia seja bem checada, o jornalista certamente terá sua defesa facilitada e o risco de perder o processo é menor. Além disso, é essencial avaliar quais os interesses em jogo acerca da informação obtida e pensar o que as pessoas envolvidas nesta divulgação podem perder com ela.
Apesar de ser uma das regras básicas do jornalismo, a checagem não é garantia de não sofrer ações judiciais, como explica a advogada e consultora Laura Rodrigues, da empresa Lex Editora. “Mesmo sendo a reportagem fundada em documentos válidos e obtidos legalmente, o jornalista é responsável por aquilo que escreve. A forma como a informação será transmitida ao público é essencial. O texto deverá ser redigido de forma imparcial, sem expressar juízos de valores quanto a moral e a pessoa que é objeto da reportagem.”
No jornalismo da atualidade, onde dar uma notícia antes dos outros veículos é de suma importância, a pressa se torna uma grande inimiga. O relacionamento com as fontes é vital para o exercício da profissão, porém não se pode confiar cegamente nelas sem ter uma verificação por outros meios.
“Cuidado com as fontes, mesmo que você confie nelas, não publique uma informação só porque sua fonte lhe passou, verifique a veracidade da mesma”, afirma o jornalista William Correia, do jornal Agora, que pertence à Folha de S.Paulo. Esse cuidado é importante, já que no Brasil as fontes têm sigilo absoluto e uma informação publicada em um veículo é de responsabilidade do mesmo, não se pode culpar a fonte por ter ludibriado o jornalista.
Mas se um jornalista cometer algum dano material, que se refere àquilo que é físico, ou moral, que tem haver com o espírito, ou seja, aquilo que eu sinto, ele pode ser obrigado a indenizar alguém. “O juiz analisa caso a caso, verificando qual o abalo sofrido, qual a possibilidade econômica de cada parte. O valor tem que servir de exemplo para que a pessoa não haja mais daquela forma, mas não pode servir como forma de enriquecimento para quem foi ofendido de forma à ofensa ter sido um bom negócio”, conta a juíza Carolina Nabarro.
Também é bastante comum em ações judiciais contra a impressa, a calúnia, a injúria ou a difamação estarem presentes no processo. Se o texto não estiver embasado na verdade, a defesa do jornalista pode ter problemas, como afirma a juíza Nabarro. “Não dá para se defender de injúria e difamação. Calúnia (imputar falsamente a prática de crime) dá para fazer a exceção da verdade, que é a prova de que a pessoa praticou o crime que foi imputado a ela. A calúnia é mais grave e a pena pode chegar a dois anos, mais um terço por ser feita através da imprensa.”
Além da indenização, o ofendido pode pleitear um direito de resposta, que é utilizado quando há divulgação de informação inverídica ou ofensa à honra. No caso de imprensa escrita, tem que ocorrer na mesma página, mesmo tamanho, de preferência no mesmo dia da semana. Na TV ou no rádio, deve ser no mesmo programa, mesmo horário, mesmo tempo. O direito de resposta visa diminuir o impacto da notícia negativa e a indenização visa reparar o abalo sofrido.
“Para evitar processos, a principal recomendação é realizar o trabalho da forma mais ética possível. Não é aceitável aumentar a informação para vender jornal e muito menos publicar mentiras”, orienta William Correia. Também com toda velocidade da internet, as informações são transmitidas praticamente em tempo real, por isso o cuidado na hora de qualquer divulgação é essencial.
Outra área que gera muitas discussões e é alvo de processos é o fotojornalismo. Uma boa notícia vem sempre acompanhada de ótimas fotos, que serão responsáveis por atrair mais o leitor. Porém, ser fotógrafo exige certa responsabilidade ética, assim como escrever uma matéria. “Para evitar processos, basta ser fiel a essência do jornalismo, ou seja, apurar a informação, ouvir ou observar, no caso de quem trabalha com imagem, os dois lados da história e fazer juízo imparcial. No entanto, o fotojornalista ou repórter fotográfico não deve ir a uma pauta preocupado com a possibilidade de ser processado”, orienta o fotógrafo César Greco.
Para quem está iniciando no fotojornalismo, Greco explica que é importante “observar, conversar e pedir opiniões sempre que possível a colegas mais experientes, aplicar os ensinamentos sobre ética e legislação adquiridos no curso de jornalismo, e acima de tudo, refletir todo o contexto da pauta em relação ao material fotográfico obtido.”
Reter o poder de informar a sociedade é uma grande responsabilidade que cabe a poucos, às vezes esse poder sobe à cabeça do jornalista, que se sente intocável e pode divulgar informações sendo mal intencionado, com o objetivo apenas de prejudicar alguém. Por isso, cabe a justiça analisar cada caso e punir a imprensa quando a mesma cumpre sua função de forma errônea. Com isso, ela separa os jornalistas mal intencionados daqueles que realmente possuem o compromisso com a verdade.
Texto de Romário Ferreira, Felipe Salomão e Vinícius Veloso.
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